Archive for the ‘direito do consumidor’ Category
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Qual o conceito de doença preexistente nos contratos de planos de saúde?
Friday, September 26th, 2008
Atualmente são quase 36 milhões de brasileiros filiados a operadoras de planos de saúde, tanto na condição de seguradoras, quanto na condiçaõ de instituição de autogestão ou de operadoras de medicina de grupo e, como tal, esse é um segmento importante para a população brasileira que necessita ter os seus direitos assegurados, suas demandas satisfeitas [...]
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Doença preexistente: Apenas com perícia prévia, antes da assinatura do contrato
Friday, September 26th, 2008
E a situação era de rotundo absurdo, porque nem o consumidor sabia que sofria do mal anterior ao contrato, no entanto, era vítima da recusa do tratamento.
Pois bem. A Lei de Planos de Saúde de 98 proibiu, finalmente, a negativa de cobertura por motivo de doença preexistente.
Mas há o detalhe: a proibição só vale depois [...]
